Na última quinta-feira (21/11), o governador Ronaldo Caiado (UB) sancionou uma lei que torna obrigatória a graduação para ocupação de cargos de nível técnico no Grupo Ocupacional Técnico-Governamental, voltados para a gestão pública. A medida visa atualizar as diretrizes da carreira e atender às exigências da administração pública moderna.
Com a nova legislação, servidores técnicos em gestão pública poderão ser designados para diversos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme a Secretaria de Estado da Administração (Sead).
Mudanças nas promoções e progressões
A nova regra também altera o processo de promoções e progressões, que agora dependerão de um processo seletivo conduzido pelo órgão de lotação, com validação pela Comissão de Avaliação de Promoção e Progressão da Sead. Além disso, a participação de uma entidade representativa dos servidores será obrigatória nas avaliações. As promoções só serão concedidas após parecer favorável da comissão e ato oficial da Sead.
A Sead destacou que a medida visa alinhar a carreira às exigências e complexidades da gestão pública atual, reforçando o padrão de qualificação da categoria. A mudança não implicará aumento nos gastos públicos, conforme afirmou o governo estadual.
