CNJ suspende cassação de Aava Santiago e posse de suplente em Goiânia

O ministro Benedito Gonçalves, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu liminarmente os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que cassou o mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) na noite de sexta-feira (9). A decisão foi tomada após a posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul, na Câmara Municipal de Goiânia.

Tanto a Câmara Municipal quanto o TRE-GO foram notificados para cumprir a determinação do ministro. O presidente da Câmara, Romário Policarpo, informou por documento oficial que acatará a decisão do CNJ.

Segundo a decisão, o ministro identificou possível descumprimento das diretrizes de governança, supervisão humana e rastreabilidade previstas na Resolução CNJ nº 615/2025 no acórdão do TRE-GO. O documento teria sido elaborado com auxílio de inteligência artificial.

Benedito Gonçalves ressaltou que a análise do CNJ não reexamina o mérito do julgamento do TRE-GO, mas apenas a regularidade administrativa da elaboração do acórdão. Dessa forma, a decisão não declara a nulidade do julgamento, apenas suspende os efeitos até que o conselho apure as informações prestadas.

Michel Magul foi empossado vereador de Goiânia no início da tarde de sexta-feira, em cerimônia na sala de reunião da presidência da Câmara Municipal. Ele substituiu Aava Santiago, que teve o mandato cassado por infidelidade partidária pelo TRE-GO.

Na quinta-feira (8), a Câmara de Goiânia recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da vereadora e a determinação para posse do primeiro suplente do PSDB. No último dia 6, o TRE-GO rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar e manteve a perda do mandato.

A ação foi proposta pelo PSDB depois que Aava Santiago deixou a legenda e se filiou ao PSB fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. Para os tucanos, a mudança violou as regras eleitorais aplicáveis aos detentores de mandato.

Aava se filiou ao PSB em janeiro. À época, a parlamentar afirmou que acreditava ter respaldo da direção do PSDB para deixar a legenda. Em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com a ação de perda de mandato.

Anteriormente, a Procuradoria da Câmara havia recomendado a efetivação da posse de Magul a tempo de permitir a participação do tucano na eleição da Mesa Diretora, agendada para este sábado (10). Em nota, a defesa de Aava disse que respeita a decisão do TRE-GO, mas que recorreria a todas as instâncias cabíveis, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).