Flávio Bolsonaro critica proibição das bets e acusa Lula de agredir segurança jurídica

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) classificou como agressão à segurança jurídica a proibição das apostas esportivas e cassinos online decretada pelo governo Lula (PT). A declaração foi dada durante coletiva de imprensa nesta quarta-feira (7), após encontro com representantes da federação União Progressista (PP e União Brasil).

Na ocasião, Flávio voltou a chamar Lula de “pai do tigrinho”, em referência ao cassino online conhecido como “jogo do tigrinho”, e lembrou que votou contra o projeto de regulamentação do setor patrocinado pelo governo federal. Ele afirmou que a medida foi tomada a poucos dias da eleição e que o efeito foi contrário ao esperado. “Ele agrediu a segurança jurídica, agrediu os clubes, diversas empresas”, declarou.

O governo Lula editou uma medida provisória proibindo as apostas esportivas e os cassinos online no último dia 25, a apenas nove dias do primeiro turno. A decisão colocou na ilegalidade um setor que havia sido regulamentado por um projeto de lei introduzido pelo próprio governo Lula no Congresso Nacional, em 2023.

Flávio Bolsonaro também criticou o impacto financeiro sobre as empresas que investiram para operar regularmente no país. “O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada. Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, acrescentou.

Entre a legalização durante o governo Temer, em 2018, e a regulamentação pelo governo Lula, em 2024, o setor passou cerca de cinco anos vivendo numa espécie de vácuo legal. Nesse período, houve grande expansão do número de casas de aposta em operação no território brasileiro.