Governo Lula estuda elevar limite do microcrédito de R$ 21 mil para R$ 30 mil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia ampliar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o limite por tomador em operações de microcrédito em uma mesma instituição financeira. A proposta também prevê elevar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o teto total de endividamento no sistema financeiro, excluídas as operações de crédito habitacional.

O microcrédito é voltado a empreendedores formais, como microempreendedores individuais (MEIs), e informais que buscam empréstimos de pequeno valor. Trata-se de uma modalidade de crédito direcionado, na qual as instituições devem destinar parte de seus recursos de depósitos à vista, correspondente a 2% da média dos saldos.

O reajuste consta de nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego, à qual a reportagem teve acesso. O pleito foi encaminhado ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro e precisa de avaliação e deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN) para entrar em vigor. O colegiado é formado pelos ministros da Fazenda (Dario Durigan) e do Planejamento (Bruno Moretti) e pelo presidente do Banco Central (Gabriel Galípolo).

A próxima reunião ordinária do CMN está marcada para 22 de outubro, três dias após o segundo turno das eleições. O conselho pode convocar encontros extraordinários se necessário. Questionado se levaria a demanda ao CMN, o Ministério da Fazenda não se manifestou. Segundo um integrante da equipe econômica, o tema ainda não passou por avaliação de Durigan.

No documento, o Ministério do Trabalho argumenta que houve “perda significativa do poder de compra” desde março de 2019, quando os limites foram fixados em resolução do CMN. A pasta cita ainda o aumento dos custos de insumos, equipamentos e outras despesas para manutenção e expansão dos pequenos negócios. No acumulado até agosto, a inflação medida pelo INPC alcançou aproximadamente 49%.

Segundo o ministério, o reajuste busca manter o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”. A proposta se restringe à atualização dos parâmetros financeiros e não altera a finalidade, o público beneficiário ou a metodologia do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

Debatida no Fórum Nacional de Microcrédito, a proposta foi apresentada a instituições como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. De acordo com o Ministério do Trabalho, as instituições consultadas concordaram com a atualização dos valores.