Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro após condenação transitada em julgado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o início do cumprimento da pena de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão foi tomada após o trânsito em julgado da condenação, quando não cabem mais recursos ordinários.

Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF pelo crime de coação no curso do processo. Segundo a acusação acolhida pela Corte, o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades estrangeiras e constranger integrantes do Judiciário brasileiro durante o processo que envolveu a trama golpista e a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo usaram contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos, além de assessores e conselheiros ligados ao presidente Donald Trump, para tentar pressionar autoridades brasileiras. O objetivo seria constranger o STF e interferir nos processos sobre a tentativa de golpe de Estado.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que não cabe a um deputado federal brasileiro atuar no exterior contra instituições do próprio país. O ministro também relacionou a pressão exercida nos EUA à adoção de medidas comerciais contra o Brasil no período de tensão entre os dois países.

Após o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestaram as acusações e classificaram o processo como perseguição política. A defesa de Eduardo sustentou que sua atuação nos Estados Unidos fazia parte de sua atividade política e negou a prática dos crimes.

Com a decisão desta quinta-feira, Moraes determinou o início da execução da pena e a expedição do mandado de prisão. Como Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, o cumprimento efetivo da ordem dependerá de sua localização e dos procedimentos legais para eventual retorno ao Brasil. O ministro também determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-deputado.