Senado aprova aumento do limite do MEI para R$ 140 mil até 2028

O Senado aprovou nesta quinta-feira (15), por 78 votos a 0, o projeto que aumenta gradualmente o limite anual de faturamento do microempreendedor individual (MEI). Atualmente em R$ 81 mil, o teto subirá para R$ 140 mil em 2028. A proposta também permite que o MEI contrate até dois funcionários, o dobro do permitido hoje.

Como o texto não sofreu alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara na noite de quarta-feira (14), a matéria segue diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O aumento do limite é uma reivindicação antiga da categoria. Com a mudança, mais empreendedores poderão se manter no regime simplificado, que oferece benefícios como tributação reduzida e menos burocracia. A ampliação do número de empregados também deve impulsionar a formalização de pequenos negócios.

A aprovação unânime no Senado reflete o consenso em torno da medida, que agora depende apenas da sanção presidencial para entrar em vigor. A expectativa é de que a nova regra comece a valer já no próximo ano, com o aumento gradual até 2028.