Senado aprova fim da escala 6x1; jornada cai para 40h semanais

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. Como o texto é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta segue diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de nova análise pelos deputados.

A principal mudança é a substituição do regime de seis dias trabalhados e um de descanso (6x1) pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga (5x2). A transição ocorrerá em duas etapas. A primeira começa 60 dias após a promulgação da emenda, quando a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas e os empregadores deverão garantir dois dias de descanso remunerado por semana. A segunda etapa ocorre 12 meses depois, com a redução para 40 horas semanais, mantendo o regime 5x2. Se a promulgação ocorrer em outubro de 2026, a primeira fase pode começar em dezembro do mesmo ano, e a implementação completa se dará cerca de 14 meses após a promulgação.

Durante a transição, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias, resultando em cerca de 8 horas e 24 minutos diários se dividida igualmente. Após a implementação integral, a jornada normal será de até 8 horas por dia, e o excedente deverá seguir as regras de horas extras. A PEC não obriga que as folgas sejam aos sábados e domingos; a distribuição dependerá da organização de cada setor e das regras da categoria.

O texto garante que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, abrangendo contratos vigentes e pisos salariais. A escala 6x1 poderá continuar existindo excepcionalmente, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que haja regime compensatório com dois dias de descanso remunerado por semana, em média, e pelo menos uma folga a cada sete dias trabalhados.

Grupos específicos terão tratamento diferenciado. Empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS terão a redução da jornada condicionada a decisão do empregador ou previsão em acordo coletivo, respeitada a escala 5x2. Trabalhadores terceirizados da administração pública terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6x1. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte poderão contar com medidas específicas para suavizar a adaptação.

Segundo levantamento do Dieese com base na PNAD/IBGE de 2025, cerca de 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, sendo 22 milhões formais (54% dos empregados com carteira assinada) e 4,8 milhões informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. A efetivação das novas regras depende agora da promulgação da emenda e do cumprimento dos prazos de transição.