Justiça determina que sites de apostas exibam alertas sobre riscos do jogo para operar em Goiás
Plataformas terão 15 dias para adaptar aplicativos e sites com avisos visíveis sobre vício, perdas financeiras e endividamento
A Justiça determinou que sites e aplicativos de apostas online exibam alertas claros sobre os riscos do jogo para continuarem operando em Goiás. A decisão liminar da Justiça estadual obriga 22 empresas de apostas, conhecidas como “bets”, a informar de forma destacada os perigos relacionados ao vício em jogos e às perdas financeiras.
Pela determinação judicial, as plataformas terão 15 dias para se adequar às novas regras.
Alertas deverão ocupar parte da tela
Segundo a decisão, os avisos sobre os riscos das apostas deverão ocupar pelo menos 20% da tela inicial dos sites e aplicativos, antes de qualquer oferta de jogo.
Além disso, os alertas também deverão aparecer em forma de pop-up em todas as seções das plataformas, garantindo que o usuário seja avisado sempre que tentar realizar uma nova aposta.
Histórico de apostas deverá ser guardado
Outra exigência da Justiça é que as empresas mantenham o histórico completo de transações dos usuários por cinco anos.
As plataformas também deverão exibir a íntegra da decisão judicial em local visível por pelo menos 30 dias, para informar os usuários sobre as novas regras e os riscos associados às apostas online.
Multa pode chegar a R$ 1 milhão
Caso as empresas descumpram a determinação, poderão sofrer multa diária de R$ 50 mil, que pode chegar ao limite de R$ 1 milhão por empresa.
Em situações de descumprimento contínuo, a Justiça ainda poderá determinar a suspensão das atividades das plataformas no estado.
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Riscos à saúde mental
Na decisão, a magistrada destacou que as apostas online representam riscos concretos à saúde mental e à estabilidade financeira dos usuários, principalmente por causa da chamada Ludopatia.
Segundo o entendimento do tribunal, avisos genéricos ou pouco visíveis não são suficientes para alertar o público sobre as consequências reais das apostas.
O texto também menciona que a falta de informação adequada pode levar a prejuízos financeiros, endividamento, conflitos familiares e problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão.
Processo ainda será analisado
A ação envolve 22 empresas que atuam com apostas online e ainda será analisada de forma definitiva pela Justiça.
Até que haja decisão final, as plataformas terão que cumprir as novas exigências para continuar funcionando em Goiás.
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