Lula assina decreto que regulamenta marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta quarta-feira (14/10) o decreto que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos no Brasil. A lei que estabelece as bases para o setor foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em 2024, mas aguardava regulamentação.

Segundo comunicado do Palácio do Planalto, o texto “estabelece diretrizes para ampliar o acesso ao fomento, formar profissionais e promover os jogos brasileiros nos mercados nacional e internacional”. A íntegra do decreto ainda não foi divulgada.

O decreto também cria uma plataforma pública para catalogar, divulgar e promover jogos nacionais, chamada Game Brasil. Lula afirmou que a medida “amplia perspectivas de fomento” para a indústria de games e que, ao mesmo tempo em que dá condições para a expansão do setor, o governo busca garantir “ambiente seguro para jovens na internet”, citando o ECA Digital.

O presidente declarou que a regulamentação foi fruto de debate entre “muita gente que concorda e que não concorda com o que fizemos” e que houve “muita discussão” interna entre ministérios. “Chegamos a um ponto comum, que se não resolve 100% de todos os problemas, abre uma porteira importante para resolvermos com mais facilidade os problemas que vão surgir daqui para frente”, disse.

Lula citou como principal inquietação a “falta de perspectiva de futuro da juventude brasileira”. Segundo ele, “antigamente o jovem se queixava que não tinha possibilidade de estudar”, mas hoje “não é o sonho dos adolescentes. Eles querem estudar, empreender. O mundo da fábrica já não é mais o sonho de muita gente. Ficar preso 8h por dia e mais 2h dentro do ônibus também não é perspectiva de sonho para muita gente.”

Ficaram de fora da regulamentação os “fantasy games”, formato que se assemelha a apostas, no qual os jogadores escalam atletas e pontuam conforme o desempenho deles. À época da aprovação da lei, o setor citava o marco legal como base jurídica para alavancar investimentos na área.