Moraes autoriza prisão domiciliar de Bolsonaro por 90 dias com uso de tornozeleira

Por Redação Goiás Agora

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a conversão para prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, está atualmente internado no Hospital DF Star, em Brasília. Quando receber alta médica, ele poderá ir para casa, mas sob forte monitoramento.

A decisão de Moraes estabelece um prazo inicial de 90 dias para a prisão domiciliar, período correspondente à recuperação de Bolsonaro, que trata um quadro grave de broncopneumonia.

As regras da prisão domiciliar

Para ter direito ao benefício, o ex-presidente terá que cumprir uma série de medidas cautelares rigorosas. Em caso de descumprimento de qualquer um dos itens, ocorrerá o cancelamento imediato da prisão domiciliar e o retorno ao regime fechado.

As condições impostas pelo STF são:

• Tornozeleira eletrônica: Instalação imediata do equipamento para rastreamento em tempo real no início do regime domiciliar.
• Restrição de deslocamento: O ex-presidente deverá permanecer exclusivamente em sua residência, com saídas permitidas apenas para emergências médicas ou consultas previamente autorizadas.
• Proibição de comunicação: Está totalmente proibido o uso de celulares, telefones, internet, redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação externa (direta ou indiretamente), assim como a gravação de vídeos e áudios.
• Relatórios médicos: Envio semanal ao STF de laudos detalhando a condição clínica e a evolução do tratamento.
• Segurança pessoal: A retomada da segurança a que tem direito como ex-presidente foi autorizada, mas a defesa tem 24 horas para enviar ao STF a lista com os nomes e dados de todos os agentes para cadastramento oficial.
• Perímetro de segurança: Está vedado o acesso e a permanência de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de 1 km da residência de Bolsonaro.

Visitas restritas e risco de infecção

Além do monitoramento eletrônico e da proibição de comunicação, Moraes impôs um controle severo sobre quem poderá ter contato com o ex-presidente durante esses 90 dias. Além da equipe médica e de seus advogados, apenas os filhos e a enteada poderão visitá-lo.

O objetivo da medida é garantir um ambiente sanitário controlado e evitar agravamentos no quadro de saúde do político, que já deixou a UTI, mas segue internado desde o dia 13 de março.

"A suspensão de todas as demais visitas pelo prazo de 90 (noventa) dias, correspondente ao período de recuperação do custodiado, para resguardar o ambiente controlado necessário, principalmente para se evitar o risco de sepse e controle de infecções, conforme anteriormente salientado", escreveu Moraes em sua decisão.

A autorização do STF ocorre um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter se manifestado a favor da prisão domiciliar por questões humanitárias e de saúde. Na mesma segunda-feira (23), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro havia se reunido com Moraes para tratar do benefício.