TCE-GO aponta possível dano de R$ 1,65 milhão em obra na GO-070
Fiscalização aponta teor de betume abaixo do previsto em 55,54 km entre Itapirapuã e Matrinchã; consórcio terá 15 dias para se defender, e tribunal ressalva que não há condenação definitiva
O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) identificou indícios de possível dano de R$ 1.653.616 aos cofres públicos em uma obra de restauração da rodovia GO-070, no trecho entre Itapirapuã e Matrinchã, com extensão de 55,54 quilômetros.
A fiscalização analisou serviços executados pelo Consórcio PAV-4, contratado pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Segundo o acórdão nº 2.576/2026, o problema está no teor de betume do revestimento asfáltico, que teria ficado significativamente abaixo do previsto no projeto, nos controles tecnológicos e nas medições da obra.
Diante dos indícios, o tribunal determinou a conversão do processo de inspeção em Tomada de Contas Especial, procedimento destinado a apurar possíveis danos ao erário e eventuais responsabilidades.
O TCE-GO determinou a citação do Consórcio PAV-4, formado pelas empresas BTB Construções e Participações, Meta Serviços e Projetos, Aliança Engenharia e ENAPA – Empresa Nacional de Pavimentação.
O consórcio terá 15 dias, a partir da citação, para apresentar defesa sobre os apontamentos, incluindo a metodologia utilizada para identificar e calcular o possível prejuízo, ou recolher o valor indicado, devidamente atualizado.
O tribunal ressalvou, porém, que a abertura da Tomada de Contas Especial e a indicação do valor não representam uma condenação ou imputação definitiva de débito. A responsabilidade será analisada após a apresentação das justificativas e o andamento do processo.
O acórdão foi assinado em setembro de 2026 pelo presidente do TCE-GO, Helder Valin, e pelo relator, conselheiro Kennedy Trindade.
A reportagem procurou a Goinfra para comentar os apontamentos do TCE-GO, mas não recebeu resposta até a publicação desta matéria.
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