TSE anula votos de Garotinho e Douglas Ruas é eleito governador do Rio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição do registro da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio de Janeiro. A sessão desta quinta-feira (8) também resultou, por 5 votos a 2, na anulação dos 274.411 votos obtidos pelo candidato e na determinação de uma nova totalização do resultado da eleição.

Com a exclusão dos votos de Garotinho, Douglas Ruas (PL) passa a ter mais de 50% dos votos válidos e será oficializado como governador eleito do Rio de Janeiro. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá recalcular os percentuais, excluindo os votos do ex-governador, o que levará Ruas a ser declarado eleito no primeiro turno.

Na apuração do último domingo (4), Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27%), seguido por Eduardo Paes (PSD), com 3.706.984 (42,76%). A definição depende da nova totalização pela Justiça Eleitoral.

Os ministros também rejeitaram, por unanimidade, o pedido de Garotinho para desistir do recurso apresentado contra a negativa do próprio registro. A coligação de Paes havia solicitado que os votos do ex-governador fossem considerados no cálculo dos votos válidos, o que manteria a realização do segundo turno.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que os votos não poderiam ser considerados válidos porque Garotinho permanecia com os direitos políticos suspensos. Acompanharam o relator a ministra Estela Aranha e os ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques. Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior divergiram quanto à anulação dos votos.

O TRE-RJ havia negado o registro de Garotinho em setembro, em razão de condenação por improbidade administrativa que determinou a suspensão dos direitos políticos. A decisão regional também reconheceu uma causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. A condenação se refere ao período em que Garotinho chefiava a Secretaria de Governo durante a gestão de Rosinha Matheus (2003-2007).

Garotinho recorreu ao TSE. Em 2 de outubro, o relator revogou uma liminar favorável ao candidato, com a manutenção dos votos anulados enquanto o caso estava em análise. No domingo, Nunes Marques determinou que esses votos fossem incluídos no cálculo dos percentuais até o julgamento pelo plenário. Após a votação, a defesa pediu a desistência do recurso, rejeitada na sessão desta quinta-feira.

Segundo o consultor legislativo do Senado Clay Souza e Teles, o julgamento envolvia três pontos: a possibilidade de desistência do recurso após a votação, se a condenação ainda impedia a candidatura e se os votos deveriam ser anulados ou preservados no cálculo que define o segundo turno. "Diante desses pontos, o TSE rejeitou a desistência, manteve o indeferimento do registro e decidiu anular os votos", afirmou. "Com a exclusão da votação do candidato Anthony Garotinho da base de cálculo, o candidato Douglas Ruas supera a maioria absoluta dos votos válidos dados no primeiro turno, cabendo ao TRE-RJ retotalizar e formalizar o resultado", concluiu.