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Goiás tem 120 municípios na lista provisória dos royalties da mineração para 2026/2027

Relação provisória da ANM inclui 120 dos 246 municípios goianos no ciclo 2026/2027 da CFEM; presença na lista não garante valor nem indica dano ambiental.

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Goiás tem 120 municípios na lista provisória dos royalties da mineração para 2026/2027

Goiás tem 120 dos seus 246 municípios incluídos na lista provisória de localidades que podem receber recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties da mineração. O número representa 48,8% das cidades goianas e coloca o Estado entre aqueles com maior quantidade de municípios relacionados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) para o ciclo de distribuição de 2026/2027.

A presença na lista não se restringe a municípios onde há extração de minérios. Cidades que abrigam estruturas ligadas à atividade mineral ou são atravessadas por ferrovias utilizadas no transporte de substâncias minerais também podem participar da divisão dos recursos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.

A relação provisória, divulgada em 17 de novembro, contempla 2.474 municípios e o Distrito Federal em todo o país. A publicação ocorreu após a análise dos recursos apresentados na primeira instância administrativa. Uma nova etapa de contestação está aberta até 27 de novembro de 2026.

Com 120 cidades relacionadas, Goiás tem quase metade de seus municípios na lista de localidades consideradas afetadas pela mineração. No cenário nacional, Minas Gerais lidera em número de municípios incluídos, com 501, seguido por São Paulo, com 341, e Rio Grande do Sul, com 211. Bahia, Paraná e Santa Catarina também aparecem entre os estados com maior quantidade de cidades na relação. Goiás ocupa a sétima posição entre os estados com mais municípios relacionados.

Em Goiás, os registros consultados mostram municípios enquadrados em diferentes modalidades de afetação. Na categoria de estruturas de mineração, aparecem Aparecida de Goiânia, Bela Vista de Goiás, Caldas Novas e Mimoso de Goiás, relacionadas à substância xisto. Na modalidade ferroviária, a relação contempla cidades associadas ao transporte de areia, fosfato e minério de alumínio. Catalão, Cumari e Goiandira, por exemplo, aparecem no conjunto relacionado ao transporte de fosfato. Já Rio Verde, Quirinópolis, Palmeiras de Goiás, Indiara e Santa Helena de Goiás estão entre os municípios relacionados ao minério de alumínio.

A relação também alcança cidades de diferentes regiões do Estado, incluindo municípios da Região Metropolitana de Goiânia, do Entorno do Distrito Federal e do Sudoeste goiano. Uma mesma cidade pode aparecer em mais de uma modalidade ou conjunto de cálculo, conforme a substância mineral e a infraestrutura considerada.

A CFEM é uma compensação financeira paga pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil. A receita é distribuída entre União, estados e municípios, conforme percentuais definidos pela legislação federal. Do total arrecadado, 60% são destinados aos municípios produtores, 15% aos estados produtores, 15% aos municípios afetados e 10% a órgãos e entidades federais.

Dentro da parcela reservada aos municípios afetados, a divisão considera quatro modalidades: ferrovias (55%), estruturas de mineração (35%), portos (7%) e minerodutos (3%). Os percentuais são aplicados sobre os 15% reservados aos municípios afetados, e não sobre toda a arrecadação da CFEM. A maior parte dessa parcela, portanto, é direcionada às cidades relacionadas ao transporte ferroviário de substâncias minerais.

A presença na lista provisória não significa que o município já tenha direito a um valor específico. A participação financeira depende dos critérios técnicos de distribuição, dos índices aplicáveis a cada cidade e da arrecadação efetivamente registrada. Além disso, a classificação como município afetado não representa necessariamente a existência de dano ambiental. Trata-se de um enquadramento legal que considera a participação do território na cadeia de exploração e transporte mineral.

A definição final dos municípios contemplados depende da conclusão das etapas administrativas. A ANM ainda deve analisar os recursos apresentados na segunda instância antes de consolidar a relação de beneficiários do ciclo 2026/2027.

Tags: #ANM #CFEM #lista provisória #municípios goianos #royalties da mineração

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