Governo de Goiás decreta ponto facultativo em 24 e 31 de dezembro de 2026
Decreto nº 11.003, assinado por Daniel Vilela e publicado em edição suplementar, vale para o Executivo estadual, com exceções para saúde, segurança e arrecadação
O Governo de Goiás decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2026, vésperas de Natal e Ano Novo. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 11.003, assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB) e publicado no Diário Oficial do Estado em edição suplementar desta quarta-feira (18.11).
A decisão vale para os órgãos e entidades do Poder Executivo estadual. Com isso, os servidores dessas repartições terão expediente facultativo nas duas datas, que antecedem os feriados de Natal, em 25 de dezembro, e de Ano Novo, em 1º de janeiro.
O decreto, no entanto, estabelece exceções para os serviços cuja continuidade seja considerada indispensável em razão da natureza da atividade ou do interesse público.
Entre as atividades que não serão abrangidas pelo ponto facultativo estão as unidades de saúde, os serviços de policiamento civil e militar, o Corpo de Bombeiros Militar, os setores de arrecadação e fiscalização e as unidades de imprensa. O decreto também permite que outros órgãos mantenham o funcionamento, conforme avaliação de seus respectivos dirigentes.
A medida não estabelece ponto facultativo para os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, nem determina alterações no funcionamento dos serviços públicos municipais.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de novembro.
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