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Lei Seca nas eleições: regras variam por zona eleitoral em Goiás

Estado não tem proibição estadual de venda e consumo de álcool; cada zona eleitoral define se adota a restrição neste domingo (4)

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Lei Seca nas eleições: regras variam por zona eleitoral em Goiás

Goiás está entre os estados que não terão Lei Seca válida para todo o território no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, neste domingo (4). A restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas fica a cargo dos juízes eleitorais de determinadas zonas, e não de uma determinação estadual única.

A orientação segue a regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual cada Tribunal Regional Eleitoral deve tratar do tema em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública. Isso significa que a situação pode variar conforme a zona eleitoral responsável por cada região de Goiás.

Em Anápolis, a Justiça Eleitoral decidiu não proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. A decisão foi tomada pelos juízes eleitorais do município em conjunto com a Polícia Militar e mantém a orientação adotada nas eleições de 2022 e 2024. Com isso, a atuação da PM durante a votação será concentrada na segurança dos locais de votação e nas áreas próximas.

Levantamento divulgado pela Agência Brasil mostra que pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno. Em sete deles, a medida vale para todo o território estadual: Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Em outros cinco, incluindo Goiás, as restrições são determinadas em zonas eleitorais específicas: Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás.

Há ainda estados sem Lei Seca, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, eventuais restrições podem ser determinadas por juízes eleitorais.

Como as regras podem mudar de uma zona eleitoral para outra em Goiás, a existência ou não de restrição deve ser verificada conforme o município e a zona eleitoral do eleitor.

O primeiro turno será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Goiás, o horário de votação segue esse intervalo.

A Lei Seca não é uma determinação nacional. Portanto, a ausência de uma proibição estadual em Goiás não significa necessariamente que a venda ou o consumo de bebidas estejam liberados em todas as cidades e zonas eleitorais.

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